O que é o termo de garantia de serviço
É o documento que a oficina entrega junto com o veículo dizendo o que foi feito, por quanto tempo aquele serviço está garantido e em que situações a garantia deixa de valer. Ele não cria uma obrigação nova: a garantia existe com ou sem papel. O termo serve para deixar as regras claras antes que apareça um problema.
O que um termo de garantia precisa ter
- Dados da oficina, do cliente e do veículo, com placa e km na entrega.
- Serviços executados e peças aplicadas, descritos um a um. A garantia vale para o que está escrito, não para o carro inteiro.
- Data de entrega, que é de onde o prazo começa a contar.
- Prazo da mão de obra e prazo das peças, cada um com a data final.
- Condições que cancelam a garantia, em linguagem simples.
- Como acionar: o cliente traz o veículo à oficina antes de levar a outro lugar.
- Assinatura da oficina e do cliente, cada um com uma via.
Qual prazo de garantia colocar
O art. 26 do Código de Defesa do Consumidor dá 90 dias para o cliente reclamar de defeito em serviço durável. Esse é o piso, e é o padrão deste modelo. Muitas oficinas oferecem mais tempo em serviços grandes, como motor e câmbio, e usam isso como argumento de venda.
Peça e mão de obra podem ter prazos diferentes. A peça costuma vir com a garantia do fabricante, e vale guardar a nota de compra para acionar o fornecedor se ela falhar.
Erros comuns com garantia na oficina
Garantir "o serviço" sem dizer qual
Sem a lista do que foi feito, qualquer barulho novo vira pedido de garantia. Escreva o serviço e a peça.
Não anotar o km e a data
São os dois dados que mostram se o veículo ainda está dentro do prazo e quanto rodou desde a entrega.
Peça trazida pelo cliente sem ressalva
Se a peça não foi comprada pela oficina, deixe escrito que a garantia cobre só a mão de obra.
Prometer de boca
"Qualquer coisa, traz aqui" vira discussão seis meses depois. O que vale é o que está assinado.
Como usar este modelo
- Preencha oficina, cliente e veículo.
- Liste os serviços e as peças, um por linha.
- Confira os prazos. As datas finais são calculadas a partir da data de entrega.
- Ajuste as condições que cancelam a garantia para a realidade da sua oficina.
- Imprima duas vias e assine com o cliente na entrega do veículo.
Este modelo é um ponto de partida. Em caso de dúvida sobre um caso específico, converse com um advogado ou com o Procon da sua cidade.